O incentivo ao nascimento e à adoção de um filho ou filha do Município do Bombarral visa aumentar a taxa de natalidade, fixar e melhorar as condições de vida das famílias residentes no concelho.

O que é?

É um subsídio de incentivo à natalidade e adoção, que é atribuído às famílias residentes e recenseadas no concelho do Bombarral.

Principais objetivos?

Promover o aumento da taxa de natalidade e a fixação da população jovem no concelho, contrariando o envelhecimento demográfico registados nas últimas décadas;
Proporcionar cooperação, apoio e incentivo direto às famílias, contribuindo para o aumento da estabilidade socioeconómica e qualidade de vida dos agregados;
Dinamizar a economia e o comércio local;
Garantir a execução de uma política social sustentável e responsável.

Quem se pode candidatar?

Munícipes naturais e/ou residentes no concelho do Bombarral há mais de 1 ano:

Qualquer pai e mãe, casados ou em união de facto que vivam com a criança;
Qualquer pai e mãe que tiver a guarda da criança ou que a tenha requerido;
Qualquer pessoa singular a quem, por decisão judicial ou decisão administrativa das entidades ou organismos legalmente competentes, a criança esteja confiada.

Qual o valor monetário atribuído?

É atribuído um valor de 600,00 euros ao agregado, por cada filho ou filha nascido/a a partir de 30 de julho de 2024

Como funciona?

O incentivo é concedido por uma única vez, mediante a apresentação de faturas em produtos de puericultura adquiridos no comércio local, até a criança completar 2 anos de idade, ou inferior a 6 anos para crianças adotadas.

Como se pode candidatar?

Preenchendo o Formulário de Candidatura ou presencialmente no setor de Ação Social, mediante marcação prévia através do número 914 818 806 ou do endereço de correio eletrónico: natalidade@cm-bombarral.pt.

Quais os documentos necessários para a candidatura?

Fotocópia do Documento de Identificação do requerente;
Comprovativo do acordo da Regulação Parentais ou de outras situações de guarda a terceiros, quando aplicável;
Declaração do outro progenitor ou progenitora, que prescinde do apoio em prol de quem requereu, quando aplicável;
Comprovativo da morada fiscal (Portal das Finanças);
Certidão ou Registo de Nascimento;
Atestado de Residência emitido pela Junta de Freguesia (No atestado deve constar a composição do agregado familiar, o recenseamento eleitoral no concelho, para cidadã/o nacional, e a residência há mais de um ano no concelho);
Comprovativo de IBAN (Deve indicar o nome do/a titular da conta).

Consulte o Regulamento Municipal de Incentivo à Natalidade e Adoção

ACEDA AO FORMULÁRIO DE CANDIDATURA

Local de Funcionamento
Município de Bombarral - Setor de Ação Social
Praça do Município
2540-046 Bombarral

Horário de Funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00

Contactos
Telefone: 262 609 035 (chamada para a rede fixa nacional) | 914 818 806 (chamada para a rede móvel nacional)
Correio eletrónico: natalidade@cm-bombarral.pt