O Município do Bombarral aderiu ao Programa abem, da Associação Dignitude, em 2018 e, desde então, abrangeu cerca de três centenas de beneficiários. O Programa abem tem como missão de garantir o acesso aos medicamentos por parte de todos(as) as pessoas que se encontrem numa situação de carência económica.

Beneficiários

São beneficiários(as) todos os elementos que constituem o agregado familiar, cuja capitação seja inferior a 60% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Os beneficiários de Complemento Solidário para Idosos (CSI) ficam automaticamente excluídos atendendo a que já beneficiam da gratuitidade dos medicamentos.

Cartão abem

Os beneficiários integrados no Programa abem serão portadores de um cartão personalizado:

Benefícios

Os benefícios concedidos ao abrigo do Programa abem abrangem exclusivamente os medicamentos, quando prescritos em receita médica e comparticipados pelo SNS.

Farmácias

Os(as) beneficiários(as) têm direito de escolher livremente a farmácia onde pretendem adquirir os medicamentos abrangidos pela comparticipação do Programa abem.

Farmácias aderentes

Franca (Bombarral)
Hipodérmia (Bombarral)
Miguel (Bombarral)
Vital (Pó)

Comparticipação

A comparticipação pelo Programa abem apenas é efetuada quando:

o receituário é emitido em nome do beneficiário devidamente validado pelo prescritor;
o receituário é válido para efeitos da comparticipação pelo SNS;
é efetuada a apresentação do cartão abem.

Documentos a apresentar em sede de candidatura:

Cartão de cidadão / bilhete de identidade (de todos os elementos do agregado familiar);
Declaração emitida pela junta de freguesia com a composição do agregado familiar;
IRS (caso não tenha IRS - comprovativo de rendimentos de trabalho, prediais, capitais ou pensões ou declaração das finanças com a inexistência de rendimentos);
Comprovativo de despesas, nomeadamente renda/amortização da habitação, declaração da farmácia com o gasto mensal em medicamentos, fatura de água, eletricidade e gás.

É necessária a presença de todos os membros do agregado familiar para assinatura de declaração de consentimento.

Local de Funcionamento
Município de Bombarral - Setor de Ação Social
Praça do Município
2540-046 Bombarral

Horário de Funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00

Horário de atendimento
Segunda-feira, das 9h30 às 12h30

Contactos
Telefone: 262 609 028 | 262 609 020 (chamada para a rede fixa nacional)
Correio eletrónico: accaosocial@cm-bombarral.pt